Termos e Condições
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela Gnomo Travel, com sede em Rua Paio Galvão nº9, Guimarães, NIPC XXX XXX XXX (adiante “Gnomo Travel” ou “Agência”).
Ao efetuar qualquer reserva, inscrição ou utilizar os serviços da Gnomo Travel, o cliente concorda expressamente com estes Termos e Condições, comprometendo-se a cumpri-los integralmente. Estes Termos visam garantir transparência, segurança e qualidade na prestação de serviços turísticos, protegendo os direitos dos clientes e da agência.
2. Serviços Prestados
A Gnomo Travel presta os seguintes serviços:
• Organização e venda de pacotes turísticos personalizados, incluindo transporte, alojamento e atividades.
• Reservas de hotéis, voos, transportes terrestres, excursões, experiências locais e outros serviços turísticos.
• Emissão de bilhetes, vouchers e documentação de viagem.
• Consultoria personalizada sobre destinos e itinerários.
• Gestão de programas de fidelização, promoções e benefícios especiais.
• Organização de passatempos, eventos, congressos, atividades desportivas e culturais.
• Acompanhamento completo do cliente antes, durante e após a viagem.
Todos os serviços são prestados em parceria com fornecedores de confiança, operadores turísticos e parceiros certificados.
3. Reservas e Confirmação
• As reservas podem ser efetuadas presencialmente, por telefone, e-mail ou plataforma online.
• A reserva só será considerada confirmada após pagamento ou emissão de comprovativo pela Gnomo Travel.
• A agência reserva-se ao direito de alterar ou cancelar reservas por motivos de força maior, indisponibilidade de fornecedores ou incumprimento do cliente, notificando-o imediatamente.
• Alterações ou cancelamentos solicitados pelo cliente devem ser feitos por escrito.
4. Validade das Ofertas e Reservas
• Todos os preços, promoções e ofertas publicadas pela Gnomo Travel têm validade limitada, conforme indicado no site, e-mail ou outra comunicação enviada ao cliente.
• A reserva é considerada válida apenas após confirmação escrita ou emissão de comprovativo de pagamento pela Gnomo Travel.
• A agência reserva-se ao direito de corrigir erros tipográficos, alterações de preços ou disponibilidade de fornecedores, mesmo após a publicação das ofertas, antes da confirmação da reserva.
5. Preços e Impostos (IVA)
• Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, exceto se indicado de forma diferente.
• Em caso de alteração da taxa de IVA ou de aplicação de impostos adicionais por força de lei ou regulamentação fiscal, os preços das reservas poderão ser ajustados em conformidade.
• O cliente é responsável por verificar se existem taxas locais, impostos ou encargos adicionais aplicáveis nos destinos ou serviços contratados, os quais serão cobrados diretamente pelos fornecedores.
6. Pagamentos
• Os pagamentos são processados através de plataformas seguras certificadas.
• A Gnomo Travel não armazena dados completos de cartão de crédito/débito.
• Todas as transações são monitorizadas para prevenção de fraudes.
• O não pagamento ou atraso poderá resultar no cancelamento automático da reserva.
• As políticas de cancelamento e reembolso aplicam-se de acordo com cada fornecedor ou operador.
7. Cancelamentos e Alterações
• Qualquer pedido de alteração ou cancelamento deve ser comunicado por escrito.
• Aplicam-se as taxas e condições definidas pelos fornecedores ou operadores.
• A Gnomo Travel fará todos os esforços para minimizar custos e inconvenientes, mas não se responsabiliza por penalidades impostas por terceiros.
• Cancelamentos por força maior (clima, eventos políticos, restrições legais) seguem políticas específicas de cada serviço.
8. Programas de Fidelização e Promoções
• A Gnomo Travel poderá gerir programas de fidelização ou promoções, utilizando dados pessoais para:
◦ Cálculo de pontos, benefícios, descontos e ofertas.
◦ Comunicação de promoções, novidades ou serviços personalizados.
• A participação requer consentimento do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Dados são conservados enquanto durar a participação ou consentimento ativo.
9. Passatempos e Eventos
• Para participar, o cliente deve fornecer dados corretos e completos.
• Os dados podem ser partilhados com parceiros responsáveis pelo evento ou passatempo, apenas para execução do serviço.
• O cliente aceita receber comunicações relacionadas enquanto participar.
10. Responsabilidade da Agência
• A Gnomo Travel garante intermediação responsável, trabalhando com parceiros de confiança.
• A agência não se responsabiliza por atrasos, interrupções ou alterações causadas por terceiros, autoridades, transportes ou condições imprevistas.
• O acompanhamento antes, durante e após a viagem garante suporte e segurança, sem substituir obrigações legais de fornecedores ou do cliente.
11. Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a:
• Fornecer dados pessoais corretos e atualizados.
• Cumprir prazos de pagamento e instruções da Gnomo Travel.
• Respeitar regulamentos de fornecedores, operadores e eventos.
• Informar a agência sobre necessidades especiais ou restrições relevantes.
12. Proteção de Dados Pessoais
• A recolha e tratamento de dados segue a Política de Privacidade da Gnomo Travel.
• Dados recolhidos incluem identificação, contacto, viagem, pagamento, utilização do site, comunicações e dados de menores (com consentimento).
• Os dados são usados para execução de serviços, cumprimento de obrigações legais, marketing autorizado e programas de fidelização.
• O titular pode exercer todos os direitos previstos no RGPD: acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade, oposição e revogação de consentimento.
13. Dados de Menores
• Apenas são recolhidos com consentimento expresso de pais ou responsável legal.
• Pais ou responsáveis podem exercer todos os direitos do titular em nome da criança.
14. Videovigilância
• Se implementada, visa proteger pessoas e bens, baseada em interesse legítimo.
• As câmaras são devidamente sinalizadas e as imagens tratadas com confidencialidade.
15. Transferências Internacionais de Dados
• Dados poderão ser transferidos fora da UE quando necessário para execução de serviços ou cumprimento legal.
• Transferências só ocorrem com garantias legais adequadas (cláusulas contratuais padrão ou decisão de adequação da Comissão Europeia).
16. Limitação de Responsabilidade
• A Gnomo Travel não se responsabiliza por:
◦ Alterações de voos, transportes ou serviços de terceiros.
◦ Condições climáticas, políticas ou legais que afetem a viagem.
◦ Perdas ou danos pessoais não causados diretamente por negligência da agência.
17. Lei Aplicável e Jurisdição
• Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
• Litígios serão resolvidos no foro de Guimarães, com renúncia a qualquer outro.
18. Alterações aos Termos e Condições
• A Gnomo Travel pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
• Todas as alterações serão publicadas no site com data da última atualização.
• Alterações não afetam reservas ou contratos já confirmados, exceto quando exigido por lei ou fornecedores.
Última atualização: 09/10/2025
